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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº _____/2024
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Requeiro a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta e. Casa e cumpridos os tramites regimentais, seja encaminhado este PEDIDO DE PROVIDÊNCIA ao Prefeito Municipal, Sr. Duílio de Castro Faria, para que dê nova utilidade ao prédio localizado na av. Múcio José Reis, n° 318, bairro Nossa Senhora das Graças, onde funcionava a Associação dos Servidores Municipais de Sete Lagoas, e onde atualmente serve como base da Guarda Civil Municipal, para que seja transformado em creche voltada ao atendimento educacional de crianças.
JUSTIFICATIVA
O objetivo do presente expediente é que o Executivo Municipal tome providências para dar nova finalidade ao prédio localizado na av. Múcio José Reis, 318, transformando-o em creche para o atendimento das crianças sete-lagoanas.
O município possui déficit em vagas em creches, e a atual estrutura não comporta a demanda social. Dessa forma, visando cumprir o dever constitucional de prover educação às crianças, é possível que o edifício supracitado seja utilizado com finalidade educacional, pois é bem localizado, facilitando o acesso da população e possui ampla área construída.
Sala das Sessões de Sete Lagoas, 02 de abril de 2024.
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CAIO VALACE
Vereador
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