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materia nº 123/2024

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 123 / 2024
Date 2024-04-04
Ementa“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE ATENDIMENTO À PESSOA COM ASMA E BRONQUITE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”.
native_id131150

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-04 Aprovado — —
2024-05-28 INCLUÍDO EM TURNO ÚNICO NA ORDEM DO DIA U REUNIÃO ORDINÁRIA Nº18 DE 04/06/2024
2024-04-15 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2024-04-09 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-04T11:31:30.533615-03:00 Aprovado p/unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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anteprojeto de lei nº _________/2024

“Autoriza o Poder Executivo a Instituir programa de Atendimento à pessoa com Asma e Bronquite no Município de Sete Lagoas”. 



Art.1º- Fica instituído o Programa de Atendimento à pessoa com ASMA e BRONQUITE. 

Art.2º- O Programa consistirá de aulas de ginástica respiratória nos postos de saúde, em centros educacionais e esportivos municipais e de orientação educacional as principalmente para idosos, crianças e adolescentes, aos seus pais, educadores, profissionais da saúde e população interessada, em geral, em conjunto com as secretarias da educação, saúde, e de esportes e lazer.

Parágrafo Único: A iniciativa privada e outras instituições oficiais poderão participar de execução de programa ora instituído, cedendo espaço e funcionários das academias e clubes desportivos privados e oficiais da cidade, requisitando consultoria da equipe de profissionais responsáveis pelo programa no município. 

Art.3º- O poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a parti da data de sua publicação. 

Art.4º- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário. 

Art.5º- Esta lei entrar em vigor na data de sua publicação.

Art.6º - revogadas as disposições em contrário.



                 

               Sala das Sessões, 05 de abril de 2024.







RODRIGO BRAGA DA ROCHA

VEREADOR – PV



justificativa

O Anteprojeto de lei tem como objetivo garantir as pessoas portadoras de asma e bronquite um tratamento adequado e eficiente, a fim de reduzir o sofrimento que esse grave problema de saúde ocasiona.

Segundo o IBGE em 2013, 4,4% das pessoas de 18 anos ou mais de idade foram diagnosticadas com asma ou bronquite asmática, com maior proporção na área urbana (4,6%) e entre as mulheres (5,1%).

Ainda, do total de pessoas com esse diagnóstico, 38,2% tiveram alguma crise da doença nos últimos 12 meses anteriores à pesquisa. Entre os sexos, a prevalência das mulheres (43,4%) era maior que a dos homens (29,8%).

Nas crianças, essa doença causa faltas escolares, prejudicando o rendimento escolar. Nos adultos a realidade é semelhante, fazendo com que faltem nos seus trabalhos. E, o tratamento dado atualmente é insuficiente.

Este anteprojeto de lei está em conformidade com os objetivos de desenvolvimento sustentável no Brasil.	



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