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REQUERIMENTO N° _________ /2024
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTE, conforme convênio nº 02/2020, QUAL O VALOR DA MENSALIDADE E DO DESCONTO CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SETE LAGOAS PELA Fundação Educacional Monsenhor Messias – FEMM, entidade mantenedora do Centro Universitário de Sete Lagoas – UNIFEMM.
JUSTIFICATIVA:
Conforme convênio nº 02/2020, celebrado entre o Município de Sete Lagoas, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura e a Fundação Educacional Monsenhor Messias – FEMM, que tem por objeto viabilizar o desconto em folha de pagamento, de servidor público municipal, de valores correspondentes ao pagamento de mensalidades do ensino médio, cursos técnicos, tecnólogos, graduação e pós-graduação ofertados pela instituição de ensino na modalidade presencial.
O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização.
Sete Lagoas, 05 de abril de 2024.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – PV
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