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REQUERIMENTO _________/2024.
Exmo. Sr. Presidente,
Exmo. Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, requer, à título de fiscalização, que ouvida a casa e após trâmites regimentais, seja enviada correspondência ao sr. Prefeito Duílio de Castro e ao Núcleo de Licitações e Compras, solicitando informações sobre a Ata de Registro de Preços 016/2024, Processo Licitatório 288/2023, Licitação PE 131/2023, empresa: José Martins Cotta, CNPJ: 31.957.034/0001-00.
Há divergências entre os dados contidos no Portal Transparência, Edital e o Contrato anexado (conforme anexo da 1ª página). No contrato e no edital está contido o valor de R$ 143.119,20, no Portal Transparência consta o valor R$ 116.169,90. Ante o exposto, qual a data prevista para que tudo esteja em consonância?
JUSTIFICATIVA: É necessário o pedido supra porque todos os Processos Licitatórios devem constar no Portal Transparência para comprovar a lisura do processo público.
Sala de Sessões, 05 de Abril de 2024.
IVSON GOMES DE CASTRO
VEREADOR
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