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materia nº 373/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 373 / 2024
Date 2024-04-05
EmentaREQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO E AO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 016/2024, PROCESSO LICITATÓRIO 288/2023, LICITAÇÃO PE 131/2023, EMPRESA: JOSÉ MARTINS COTTA, CNPJ: 31.957.034/0001-00.
native_id131168

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2024-04-16T11:13:01.339986-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0

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                                           REQUERIMENTO _________/2024.





Exmo. Sr. Presidente,

Exmo. Senhores Vereadores,





	O Vereador que este subscreve, requer, à título de fiscalização, que ouvida a casa e após trâmites regimentais, seja enviada correspondência ao sr. Prefeito Duílio de Castro e ao Núcleo de Licitações e Compras, solicitando informações sobre a Ata de Registro de Preços 016/2024, Processo Licitatório 288/2023, Licitação PE 131/2023, empresa: José Martins Cotta, CNPJ: 31.957.034/0001-00.

Há divergências entre os dados contidos no Portal Transparência, Edital e o Contrato anexado (conforme anexo da 1ª página). No contrato e no edital está contido o valor de R$ 143.119,20, no Portal Transparência consta o valor R$ 116.169,90. Ante o exposto, qual a data prevista para que tudo esteja em consonância? 

JUSTIFICATIVA: É necessário o pedido supra porque todos os Processos Licitatórios devem constar no Portal Transparência para comprovar a lisura do processo público. 



Sala de Sessões, 05 de Abril de 2024.



IVSON GOMES DE CASTRO

VEREADOR











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