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materia nº 381/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 381 / 2024
Date 2024-04-09
EmentaREQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME O EDITAL 2669, DECRETO 7210 DE 08 DE ABRIL DE 2024, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 499.655,61(QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS).
native_id131189

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-16T11:13:01.359039-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0

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REQUERIMENTO _________/2024.





Exmo. Sr. Presidente,

Exmo. Senhores Vereadores,





O Vereador que este subscreve, requer, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, que ouvida a casa e após trâmites regimentais, seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Duílio de Castro, para que informe QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, conforme o Edital 2669, Decreto 7210 de 08 de abril de 2024, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 499.655,61(quatrocentos e noventa e nove mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e um centavos).



JUSTIFICATIVA: Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal e verificar a legalidade dos custos do município. 





	Sala de Sessões, 09 de Abril de 2024.





	IVSON GOMES DE CASTRO

	VEREADOR







	 



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