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materia nº 773/2024

Tipo Pedido de Providência
Número / Ano 773 / 2024
Date 2024-04-11
EmentaSOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO O PAGAMENTO DA INSALUBRIDADE PARA AS SERVENTES ESCOLARES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS.
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2024-04-23T12:25:20.740522-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N°	          /2024





Excelentíssimo Presidente,

Excelentíssimos Vereadores,







O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE SOLICITA, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, À MESA DIRETORA DESTA EMÉRITA CASA, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO O PAGAMENTO DA INSALUBRIDADE PARA AS SERVENTES ESCOLARES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS.



JUSTIFICATIVA:



A presente demanda é oriunda da Audiência Pública realizada em 10 de abril de 2024, que teve como tema “Discutir a situação das Serventes Escolares e dos Auxiliares de Almoxarifado da rede municipal de ensino do Município de Sete Lagoas”, sendo uma justa reivindicação dos mesmos trazida a este vereador, tendo em vista que a insalubridade das Serventes Escolares foi cortada em 2013 por decisão equivocada do Poder Executivo, que inerte, não realizou a elaboração dos laudos LTCAT e PPRA para apurar a insalubridade e condições de trabalho nas escolas municipais.



Sete Lagoas, 11 de abril de 2024.



RODRIGO BRAGA DA ROCHA

VEREADOR - MDB

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