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materia nº 399/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 399 / 2024
Date 2024-04-12
EmentaREQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL ACERCA DA GRATIFICAÇÃO AJUSTADA PARA 30%. O MOTIVO DESTE REQUERIMENTO É A CONSTATAÇÃO DE QUE OS ASSISTENTES DE TURNO NÃO FORAM CONTEMPLADOS COM O AJUSTE SALARIAL RECENTE, AO CONTRÁRIO DE OUTROS PROFISSIONAIS COMO ASSISTENTES DE BIBLIOTECA, SECRETARIA, VIGIAS E AFINS, QUE TIVERAM SUA GRATIFICAÇÃO AJUSTADA PARA 30%. ENQUANTO ISSO, OS ASSISTENTES DE TURNO E SERVENTES ESCOLARES NÃO RECEBERAM ESSE REAJUSTE. É IMPORTANTE RESSALTAR QUE OS ASSISTENTES DE TURNO LIDAM DIRETAMENTE COM OS ALUNOS DURANTE 100% DO TEMPO NA ESCOLA, DESEMPENHANDO UMA RESPONSABILIDADE SIGNIFICATIVA NO AMBIENTE EDUCACIONAL. NO ENTANTO, NÃO ESTÃO SENDO REMUNERADOS DE ACORDO COM ESSA CARGA DE TRABALHO E RESPONSABILIDADE. ALÉM DISSO, NÃO TÊM DIREITO AO RECESSO ESCOLAR, APESAR DE SEUS AFAZERES ESTAREM TOTALMENTE INTERLIGADOS AO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA E AO BEM-ESTAR DOS ALUNOS. PORTANTO, SOLICITO QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SETE LAGOAS FORNEÇA ESCLARECIMENTOS DETALHADOS SOBRE AS SEGUINTES QUESTÕES: QUAL O MOTIVO PELO QUAL OS ASSISTENTES DE TURNO NÃO FORAM CONTEMPLADOS COM O AJUSTE SALARIAL ENQUANTO OUTROS PROFISSIONAIS RECEBERAM ESSE REAJUSTE? QUAL É A JUSTIFICATIVA PARA A NÃO CONCESSÃO DO DIREITO AO RECESSO ESCOLAR AOS ASSISTENTES DE TURNO, CONSIDERANDO A INTEGRALIDADE DE SUAS ATIVIDADES RELACIONADAS AOS ALUNOS? AGRADEÇO ANTECIPADAMENTE PELA ATENÇÃO E AGUARDO UMA RESPOSTA FORMAL E ESCLARECEDORA SOBRE ESSAS QUESTÕES DENTRO DO PRAZO LEGAL ESTABELECIDO.
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2024-04-23T12:25:20.459168-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

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REQUERIMENTO Nº             /2024/GJS

SENHOR

CAIO LUCIUS VALACE

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS

SETE LAGOAS-MINAS GERAIS



Senhor Presidente,

O Vereador que este subscreve, REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL ACERCA DA GRATIFICAÇÃO AJUSTADA PARA 30%.

 O MOTIVO DESTE REQUERIMENTO É A CONSTATAÇÃO DE QUE OS ASSISTENTES DE TURNO NÃO FORAM CONTEMPLADOS COM O AJUSTE SALARIAL RECENTE, AO CONTRÁRIO DE OUTROS PROFISSIONAIS COMO ASSISTENTES DE BIBLIOTECA, SECRETARIA, VIGIAS E AFINS, QUE TIVERAM SUA GRATIFICAÇÃO AJUSTADA PARA 30%. ENQUANTO ISSO, OS ASSISTENTES DE TURNO E SERVENTES ESCOLARES NÃO RECEBERAM ESSE REAJUSTE.

É IMPORTANTE RESSALTAR QUE OS ASSISTENTES DE TURNO LIDAM DIRETAMENTE COM OS ALUNOS DURANTE 100% DO TEMPO NA ESCOLA, DESEMPENHANDO UMA RESPONSABILIDADE SIGNIFICATIVA NO AMBIENTE EDUCACIONAL. NO ENTANTO, NÃO ESTÃO SENDO REMUNERADOS DE ACORDO COM ESSA CARGA DE TRABALHO E RESPONSABILIDADE. ALÉM DISSO, NÃO TÊM DIREITO AO RECESSO ESCOLAR, APESAR DE SEUS AFAZERES ESTAREM TOTALMENTE INTERLIGADOS AO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA E AO BEM-ESTAR DOS ALUNOS.

PORTANTO, SOLICITO QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SETE LAGOAS FORNEÇA ESCLARECIMENTOS DETALHADOS SOBRE AS SEGUINTES QUESTÕES:

QUAL O MOTIVO PELO QUAL OS ASSISTENTES DE TURNO NÃO FORAM CONTEMPLADOS COM O AJUSTE SALARIAL ENQUANTO OUTROS PROFISSIONAIS RECEBERAM ESSE REAJUSTE?

QUAL É A JUSTIFICATIVA PARA A NÃO CONCESSÃO DO DIREITO AO RECESSO ESCOLAR AOS ASSISTENTES DE TURNO, CONSIDERANDO A INTEGRALIDADE DE SUAS ATIVIDADES RELACIONADAS AOS ALUNOS?

AGRADEÇO ANTECIPADAMENTE PELA ATENÇÃO E AGUARDO UMA RESPOSTA FORMAL E ESCLARECEDORA SOBRE ESSAS QUESTÕES DENTRO DO PRAZO LEGAL ESTABELECIDO.



JUSTIFICATIVA



Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal.  



	Sete Lagoas, 11 de abril de 2024.







Júnior Sousa

Vereador - PRD



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