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REQUERIMENTO Nº /2024/GJS
SENHOR
CAIO LUCIUS VALACE
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS
SETE LAGOAS-MINAS GERAIS
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL ACERCA DA GRATIFICAÇÃO AJUSTADA PARA 30%.
O MOTIVO DESTE REQUERIMENTO É A CONSTATAÇÃO DE QUE OS ASSISTENTES DE TURNO NÃO FORAM CONTEMPLADOS COM O AJUSTE SALARIAL RECENTE, AO CONTRÁRIO DE OUTROS PROFISSIONAIS COMO ASSISTENTES DE BIBLIOTECA, SECRETARIA, VIGIAS E AFINS, QUE TIVERAM SUA GRATIFICAÇÃO AJUSTADA PARA 30%. ENQUANTO ISSO, OS ASSISTENTES DE TURNO E SERVENTES ESCOLARES NÃO RECEBERAM ESSE REAJUSTE.
É IMPORTANTE RESSALTAR QUE OS ASSISTENTES DE TURNO LIDAM DIRETAMENTE COM OS ALUNOS DURANTE 100% DO TEMPO NA ESCOLA, DESEMPENHANDO UMA RESPONSABILIDADE SIGNIFICATIVA NO AMBIENTE EDUCACIONAL. NO ENTANTO, NÃO ESTÃO SENDO REMUNERADOS DE ACORDO COM ESSA CARGA DE TRABALHO E RESPONSABILIDADE. ALÉM DISSO, NÃO TÊM DIREITO AO RECESSO ESCOLAR, APESAR DE SEUS AFAZERES ESTAREM TOTALMENTE INTERLIGADOS AO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA E AO BEM-ESTAR DOS ALUNOS.
PORTANTO, SOLICITO QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SETE LAGOAS FORNEÇA ESCLARECIMENTOS DETALHADOS SOBRE AS SEGUINTES QUESTÕES:
QUAL O MOTIVO PELO QUAL OS ASSISTENTES DE TURNO NÃO FORAM CONTEMPLADOS COM O AJUSTE SALARIAL ENQUANTO OUTROS PROFISSIONAIS RECEBERAM ESSE REAJUSTE?
QUAL É A JUSTIFICATIVA PARA A NÃO CONCESSÃO DO DIREITO AO RECESSO ESCOLAR AOS ASSISTENTES DE TURNO, CONSIDERANDO A INTEGRALIDADE DE SUAS ATIVIDADES RELACIONADAS AOS ALUNOS?
AGRADEÇO ANTECIPADAMENTE PELA ATENÇÃO E AGUARDO UMA RESPOSTA FORMAL E ESCLARECEDORA SOBRE ESSAS QUESTÕES DENTRO DO PRAZO LEGAL ESTABELECIDO.
JUSTIFICATIVA
Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal.
Sete Lagoas, 11 de abril de 2024.
Júnior Sousa
Vereador - PRD
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