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materia nº 208/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 208 / 2024
Date 2024-04-15
EmentaDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIFERENCIAÇÃO DO DIABETES TIPO 1 E TIPO 2 NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
native_id131291

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-08 Redação final enviada ao Executivo — —
2024-10-07 Redação Final — —
2024-09-25 Aguardando Parecer — —
2024-09-20 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº32 DE 24/09/2024
2024-09-13 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº31 DE 17/09/2024
2024-05-07 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2024-04-18 Aguardando Parecer — —
2024-04-18 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2024-04-16 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-24T10:52:04.189993-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0
2024-09-17T11:11:27.198399-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº .........................2024/GJS





DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIFERENCIAÇÃO DO DIABETES TIPO 1 E TIPO 2 NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.	



Artigo 1º: Fica instituída a Semana de Conscientização e Diferenciação do Diabetes Tipo 1 e Tipo 2 no calendário oficial do município de Sete Lagoas, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 14 de novembro, Dia Mundial do Diabetes.

Artigo 2º: Durante a Semana de Conscientização e Diferenciação do Diabetes Tipo 1 e Tipo 2, serão promovidas atividades educativas, palestras, campanhas de sensibilização, exames gratuitos de glicemia capilar e outras ações que visem informar e esclarecer a população sobre as características, cuidados e diferenças entre o diabetes tipo 1 e o diabetes tipo 2.

Artigo 3º: As atividades previstas no artigo anterior poderão ser realizadas em parceria com instituições de saúde, associações de pacientes, escolas, universidades e outros órgãos e entidades interessados na promoção da saúde e na conscientização sobre o diabetes.

Artigo 4º: A Semana de Conscientização e Diferenciação do Diabetes Tipo 1 e Tipo 2 integrará o calendário oficial de eventos do município, sendo divulgada amplamente pelos meios de comunicação disponíveis.

Artigo 5º: As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário.

Artigo 6º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



JUSTIFICATIVA:



O diabetes é uma condição de saúde que afeta milhões de pessoas em todo o mundo, e sua conscientização é fundamental para prevenir complicações e promover a qualidade de vida dos pacientes. A diferenciação entre o diabetes tipo 1 e o diabetes tipo 2 é especialmente relevante, pois são condições distintas que requerem abordagens específicas de tratamento e cuidado.

A inclusão da Semana de Conscientização e Diferenciação do Diabetes Tipo 1 e Tipo 2 no calendário oficial do município de Sete Lagoas tem o objetivo de ampliar o conhecimento da população sobre essas doenças, destacando suas diferenças, sintomas, fatores de risco e formas de prevenção.

A realização de atividades educativas durante essa semana contribuirá para a disseminação de informações importantes, o diagnóstico precoce, o acesso ao tratamento adequado e a promoção de hábitos saudáveis, impactando positivamente a saúde da comunidade local.

Portanto, conto com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste projeto de lei em benefício da saúde e da qualidade de vida dos munícipes de Sete Lagoas.

Sete Lagoas, 11 de abril de 2024

_______________________________

Júnior Sousa

Vereador PSD



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