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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº .........................2024/GJS
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIFERENCIAÇÃO DO DIABETES TIPO 1 E TIPO 2 NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Artigo 1º: Fica instituída a Semana de Conscientização e Diferenciação do Diabetes Tipo 1 e Tipo 2 no calendário oficial do município de Sete Lagoas, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 14 de novembro, Dia Mundial do Diabetes.
Artigo 2º: Durante a Semana de Conscientização e Diferenciação do Diabetes Tipo 1 e Tipo 2, serão promovidas atividades educativas, palestras, campanhas de sensibilização, exames gratuitos de glicemia capilar e outras ações que visem informar e esclarecer a população sobre as características, cuidados e diferenças entre o diabetes tipo 1 e o diabetes tipo 2.
Artigo 3º: As atividades previstas no artigo anterior poderão ser realizadas em parceria com instituições de saúde, associações de pacientes, escolas, universidades e outros órgãos e entidades interessados na promoção da saúde e na conscientização sobre o diabetes.
Artigo 4º: A Semana de Conscientização e Diferenciação do Diabetes Tipo 1 e Tipo 2 integrará o calendário oficial de eventos do município, sendo divulgada amplamente pelos meios de comunicação disponíveis.
Artigo 5º: As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário.
Artigo 6º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
O diabetes é uma condição de saúde que afeta milhões de pessoas em todo o mundo, e sua conscientização é fundamental para prevenir complicações e promover a qualidade de vida dos pacientes. A diferenciação entre o diabetes tipo 1 e o diabetes tipo 2 é especialmente relevante, pois são condições distintas que requerem abordagens específicas de tratamento e cuidado.
A inclusão da Semana de Conscientização e Diferenciação do Diabetes Tipo 1 e Tipo 2 no calendário oficial do município de Sete Lagoas tem o objetivo de ampliar o conhecimento da população sobre essas doenças, destacando suas diferenças, sintomas, fatores de risco e formas de prevenção.
A realização de atividades educativas durante essa semana contribuirá para a disseminação de informações importantes, o diagnóstico precoce, o acesso ao tratamento adequado e a promoção de hábitos saudáveis, impactando positivamente a saúde da comunidade local.
Portanto, conto com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste projeto de lei em benefício da saúde e da qualidade de vida dos munícipes de Sete Lagoas.
Sete Lagoas, 11 de abril de 2024
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Júnior Sousa
Vereador PSD
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