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REQUERIMENTO Nº /2024/GJS
SENHOR
CAIO LUCIUS VALACE
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS
SETE LAGOAS-MINAS GERAIS
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL PARA QUE INFORME ACERCA DOS VEÍCULOS CONTEMPLADOS NO PROCESSO LICITATÓRIO CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE SETE LAGOAS E A GENTE SEGURADORA S/A, CNPJ: 90.180.605/0001-02, CONFORME DESCRITO NO CONTRATO 25/2023.
O OBJETO DESSE CONTRATO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO AUTOMOTIVO, CONFORME DIVULGADO PUBLICAMENTE. NO ENTANTO, PARA MAIOR TRANSPARÊNCIA E ENTENDIMENTO PÚBLICO, SOLICITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
LISTA COMPLETA DOS VEÍCULOS SEGURADOS NO ÂMBITO DO CONTRATO EM QUESTÃO, INCLUINDO MARCA, MODELO, ANO DE FABRICAÇÃO E PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DE CADA VEÍCULO.
DETALHAMENTO DOS TIPOS DE COBERTURA OFERECIDOS PARA CADA VEÍCULO SEGURADO, ESPECIFICANDO SE INCLUI COBERTURA CONTRA DANOS MATERIAIS, ROUBO, FURTO, ACIDENTES, ENTRE OUTROS.
VALOR TOTAL DO SEGURO PARA CADA VEÍCULO SEGURADO, DISCRIMINANDO O VALOR DA APÓLICE INDIVIDUALMENTE.
ESSAS INFORMAÇÕES SÃO DE INTERESSE PÚBLICO E CONTRIBUEM PARA UMA GESTÃO TRANSPARENTE E RESPONSÁVEL DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. RESSALTO QUE ESTOU REALIZANDO ESTE PEDIDO EM CONFORMIDADE COM O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO GARANTIDO PELA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI Nº 12.527/2011) E DEMAIS DISPOSITIVOS LEGAIS APLICÁVEIS.
SOLICITO QUE AS INFORMAÇÕES SEJAM DISPONIBILIZADAS POR ESCRITO OU POR MEIO ELETRÔNICO, DE FORMA CLARA E OBJETIVA.
AGRADEÇO ANTECIPADAMENTE PELA ATENÇÃO E COOPERAÇÃO, E COLOCO-ME À DISPOSIÇÃO PARA QUAISQUER ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS QUE SE FAÇAM NECESSÁRIOS.
JUSTIFICATIVA
Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal.
Sete Lagoas, 16 de abril de 2024.
Júnior Sousa
Vereador - PRD
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