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REQUERIMENTO _________/2024.
Exmo. Sr. Presidente,
Exmo. Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, requer, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, que ouvida a casa e após tramites regimentais, seja enviada correspondência à Secretaria de Obras, solicitando que encaminhe ao gabinete deste vereador, conforme resposta em anexo (ofício SMOISU/271/2024), o Termo de Cooperação com oferecimento de contrapartida e instrumento de garantia para a Execução de Obras de Infraestrutura, celebrado entre o município e a empresa MDR.
Solicito ainda que encaminhe, as notas finais e atestado de execução da obra.
JUSTIFICATIVA: Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora /do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal.
Sala de Sessões, 17 de Abril de 2024.
IVSON GOMES DE CASTRO
VEREADOR
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