br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

materia nº 411/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 411 / 2024
Date 2024-04-17
EmentaREQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, À SECRETARIA DE OBRAS, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE AO GABINETE DESTE VEREADOR, CONFORME RESPOSTA EM ANEXO (OFÍCIO SMOISU/271/2024), O TERMO DE COOPERAÇÃO COM OFERECIMENTO DE CONTRAPARTIDA E INSTRUMENTO DE GARANTIA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A EMPRESA MDR.
native_id131316

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-30T16:45:13.737155-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO _________/2024.

Exmo. Sr. Presidente,

Exmo. Senhores Vereadores,



O Vereador que este subscreve, requer, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, que ouvida a casa e após tramites regimentais, seja enviada correspondência à Secretaria de Obras, solicitando que encaminhe ao gabinete deste vereador, conforme resposta em anexo (ofício SMOISU/271/2024), o Termo de Cooperação com oferecimento de contrapartida e instrumento de garantia para a Execução de Obras de Infraestrutura, celebrado entre o município e a empresa MDR.

Solicito ainda que encaminhe, as notas finais e atestado de execução da obra.



JUSTIFICATIVA: Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora /do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal.  



Sala de Sessões, 17 de Abril de 2024.





IVSON GOMES DE CASTRO

VEREADOR

open original →