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REQUERIMENTO Nº ____/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente, Excelentíssimos Senhores Vereadores
O VEREADOR, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO PERTINENTES ATRAVÉS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, REQUER QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA, COM REQUERIMENTO A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, À PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL SR. DUÍLIO DE CASTRO FARIA PARA QUE SEJA SOLICITADA À SECRETARIA E/OU ÓRGÃO COMPETENTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E MEDIDAS:
A) A QUEM COMPETE A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA ÁREA PÚBLICA DO CEMITÉRIO SITUADO NO BAIRRO CIDADE DE DEUS?
B) POR QUAIS RAZÕES OS CUIDADOS E MANUTENÇÕES DAS ÁREAS PÚBLICAS DE MENCIONADO CEMITÉRIO NÃO ESTÃO SENDO REALIZADOS?
C) EM MENCIONADO CEMITÁRIO HÁ DESTINAÇÃO DE SANITÁRIOS PARA UTILIZAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento se faz necessário, considerando as atribuições fiscalizatórias deste edil, a fim de obter informações quanto a suposta ausência de manutenção e cuidados com a área pública do Cemitério situado no Bairro Cidade de Deus, bem como diante da suposta ausência de sanitários destinados aos funcionários do local.
Nosso gabinete tem recebido uma série de denúncias nesse sentido, de modo que as reclamações quanto as condições de mencionado Cemitério tem sido cada vez mais frequentes.
Dada a relevância do presente requerimento, peço a apreciação e aprovação dos nobres pares.
Sete Lagoas, 18 de abril de 2024.
Vereador Janderson Avelar – MDB
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