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materia nº 824/2024

Tipo Pedido de Providência
Número / Ano 824 / 2024
Date 2024-04-19
EmentaREVERSÃO DA PRAÇA ALCEBÍADES DE PAULA
native_id131354

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-30T16:45:13.201582-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº _____/2024



Excelentíssimos Senhores Vereadores,



Requeiro a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta e. Casa e cumpridos os tramites regimentais, seja encaminhado este PEDIDO DE PROVIDÊNCIA ao Prefeito Municipal, Sr. Duílio de Castro Faria, para que faça a reversão e construa uma praça pública estruturada, voltada para área de convívio dos cidadãos, na Praça Alcebíades de Paula, no bairro Iporanga. 



JUSTIFICATIVA

O objetivo do presente expediente é que o Executivo Municipal tome providências para que, após consulta à Procuradoria Geral e aos demais órgãos competentes, o município, para que faça o procedimento de reversão da Praça Alcebíades de Paula, localizada no bairro Iporanga, e construa um espaço público para convivência dos cidadãos. 

A referida praça estava cedida para a Associação dos Engenheiros, que se obrigaram a fazer obras naquele local, há mais de 20 anos, entretanto, tais obras não ocorreram e a praça ficou com o espaço ocioso, sendo inclusive alvo de invasão irregular por uma pessoa.

Dessa forma, essa intervenção do poder público deve ser feita o mais rapidamente possível. 





Sala das Sessões de Sete Lagoas, 08 de abril de 2024.





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CAIO VALACE

Vereador

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