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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº _____/2024
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Requeiro a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta e. Casa e cumpridos os tramites regimentais, seja encaminhado este PEDIDO DE PROVIDÊNCIA ao Prefeito Municipal, Sr. Duílio de Castro Faria, para que faça a reversão e construa uma praça pública estruturada, voltada para área de convívio dos cidadãos, na Praça Alcebíades de Paula, no bairro Iporanga.
JUSTIFICATIVA
O objetivo do presente expediente é que o Executivo Municipal tome providências para que, após consulta à Procuradoria Geral e aos demais órgãos competentes, o município, para que faça o procedimento de reversão da Praça Alcebíades de Paula, localizada no bairro Iporanga, e construa um espaço público para convivência dos cidadãos.
A referida praça estava cedida para a Associação dos Engenheiros, que se obrigaram a fazer obras naquele local, há mais de 20 anos, entretanto, tais obras não ocorreram e a praça ficou com o espaço ocioso, sendo inclusive alvo de invasão irregular por uma pessoa.
Dessa forma, essa intervenção do poder público deve ser feita o mais rapidamente possível.
Sala das Sessões de Sete Lagoas, 08 de abril de 2024.
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CAIO VALACE
Vereador
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