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materia nº 214/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 214 / 2024
Date 2024-04-19
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL PARA O PLANTIO DE ÁRVORES - TEMPO DE PLANTAR.
native_id131360

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-08 Redação final enviada ao Executivo — —
2024-07-03 Redação Final F —
2024-06-26 Aguardando Parecer F —
2024-06-20 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº21 DE 25/06/2024
2024-06-12 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº20 DE 18/06/2024
2024-06-05 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2024-05-10 Aguardando Parecer — —
2024-05-10 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2024-05-07 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-25T11:38:38.848627-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0
2024-06-18T12:14:51.235715-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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Projeto de Lei Ordinária Nº __/2024

"INSTITUI O DIA MUNIIPAL PARA O PLANTIO DE ÁRVORES- TEMPO DE PLANTAR".

Art. 1° Fica instituído o Dia Municipal de Mobilização para o Plantio de Árvores – Tempo de Plantar, a ser celebrado, anualmente, no primeiro domingo de dezembro, com o objetivo de promover a reflexão acerca da responsabilidade coletiva em prol do equilíbrio do meio ambiente e da arborização urbana.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

























JUSTIFICATIVA

Este Projeto de Lei objetiva promover a reflexão acerca da responsabilidade coletiva em prol

do equilíbrio do meio ambiente e da arborização urbana.



Cuidar do meio ambiente por meio do plantio de árvores, recuperando áreas degradadas através de técnicas adequadas é uma ação eficiente para mitigar a crise climática, cujos efeitos já se fazem sentir todos os anos.



Tendo em vista a necessidade premente de preservação dos ambientes naturais, o Projeto de Lei possibilitará o fomento da arborização e embelezamento da paisagem urbana, o que, consequentemente, mitigará impactos ambientais negativos causados ao meio ambiente provenientes das seguintes ações humanas.



A escolha do mês de dezembro foi em decorrência do período chuvoso, o que confere a possibilidade maior das mudas sobreviverem e se desenvolverem.



Diante do exposto, peço atenção dos nobres pares para a aprovação deste importante Projeto.



Sete Lagoas, 18 de abril de 2024.



__________________________________________

Caio Valace

Vereador





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