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Projeto de Lei Ordinária Nº __/2024
"INSTITUI O DIA MUNIIPAL PARA O PLANTIO DE ÁRVORES- TEMPO DE PLANTAR".
Art. 1° Fica instituído o Dia Municipal de Mobilização para o Plantio de Árvores – Tempo de Plantar, a ser celebrado, anualmente, no primeiro domingo de dezembro, com o objetivo de promover a reflexão acerca da responsabilidade coletiva em prol do equilíbrio do meio ambiente e da arborização urbana.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Este Projeto de Lei objetiva promover a reflexão acerca da responsabilidade coletiva em prol
do equilíbrio do meio ambiente e da arborização urbana.
Cuidar do meio ambiente por meio do plantio de árvores, recuperando áreas degradadas através de técnicas adequadas é uma ação eficiente para mitigar a crise climática, cujos efeitos já se fazem sentir todos os anos.
Tendo em vista a necessidade premente de preservação dos ambientes naturais, o Projeto de Lei possibilitará o fomento da arborização e embelezamento da paisagem urbana, o que, consequentemente, mitigará impactos ambientais negativos causados ao meio ambiente provenientes das seguintes ações humanas.
A escolha do mês de dezembro foi em decorrência do período chuvoso, o que confere a possibilidade maior das mudas sobreviverem e se desenvolverem.
Diante do exposto, peço atenção dos nobres pares para a aprovação deste importante Projeto.
Sete Lagoas, 18 de abril de 2024.
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Caio Valace
Vereador
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