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REQUERIMENTO _________/2024.
Exmo. Sr. Presidente,
Exmo. Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, requer, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, que ouvida a casa e após tramites regimentais, seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Duílio de Castro, solicitando que mova as gestões junto a à Secretaria de Obras, Secretaria de Trânsito e ao Setor de Patrimônio, para que informe por qual motivo o Executivo permitiu o fechamento Rua Tupã, no perímetro que liga a Rua Tupã até a Rua Platina(conforme mapa anexo), no bairro Vapabuçu.
No mesmo sentido, requer que mova as gestões para que seja retomada a área reservada para rua que passou a ser propriedade particular.
JUSTIFICATIVA: Necessário o atendimento do pedido supra, considerando que a extensão da rua é uma necessidade crucial para a comunidade local, visando melhorar a acessibilidade e a mobilidade na região, e no local onde deveria haver uma rua, foi construído um muro em propriedade particular, prejudicando toda a população local, razão pela qual, aguarda ações efetivas do executivo para a solução desta demanda.
Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora /do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal.
Sala de Sessões, 22 de Abril de 2024.
IVSON GOMES DE CASTRO
VEREADOR
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