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materia nº 437/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 437 / 2024
Date 2024-04-25
EmentaSOLICITAR A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO PMPI (PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA).
native_id131459

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-07T11:52:52.258343-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

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Câmara Municipal de Sete Lagoas
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua: Domingos L’Ouverture, 335 – São Geraldo – Sete Lagoas / MG - CEP: 35700-177
Fone: 31 3779-6300 | E-mail: atendimento@camarasete.mg.gov.br
REQUERIMENTO N° /2024
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E 
TURISMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS QUE A ESTE 
SUBSCREVE, VEM POR MEIO DESTE SOLICITAR A REALIZAÇÃO DE
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO PMPI (PLANO 
MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA).
JUSTIFICATIVA:
O requerimento se faz necessário para atender solicitação da 
Secretaria de Educação, conforme oficio enviado a esta Comissão com “Assunto: 
Solicita Audiência Pública” com os dizeres “Para a culminância do processo de 
divulgação e publicação, solicitamos uma Audiência Pública, no dia 28/05/2024, 
para apresentação do PMPI (Plano Municipal Pela Primeira Infância).”, no qual 
assinaram a Gerente Educacional e a Secretária Municipal de Educação.
 Sete Lagoas, 25 de abril de 2024.
JOSÉ CARLOS GALDINO DE LIMA
Relator
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
Presidente
 Membro

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