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materia nº 438/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 438 / 2024
Date 2024-04-25
EmentaREQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME O EDITAL 2681, DECRETO 7221 DE 24 DE ABRIL DE 2024.
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2024-05-07T11:52:52.723770-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

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REQUERIMENTO _________/2024.





Exmo. Sr. Presidente,

Exmo. Senhores Vereadores,





O Vereador que este subscreve, requer, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, que ouvida a casa e após trâmites regimentais, seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Duílio de Castro, para que informe QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, conforme o Edital 2681, Decreto 7221 de 24 de abril de 2024, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 1.405.593,00 (um milhão, quatrocentos e cinco mil, quinhentos e noventa e três reais).



JUSTIFICATIVA: Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal e verificar a legalidade dos custos do município. 





	Sala de Sessões, 25 de Abril de 2024.





	IVSON GOMES DE CASTRO

	VEREADOR







	 



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