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materia nº 494/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 494 / 2024
Date 2024-04-29
EmentaREQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO QUE INFORME DE ACORDO COM O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, QUAIS AS AÇÕES PARA A MANUTENÇÃO DE ACERVO HISTÓRICO DOS MUSEUS E PROMOÇÃO DA MEMÓRIA DA CIDADE, JÁ FORAM IMPLEMENTADAS PELA SECRETARIA NO ANO DE 2024.
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2024-05-07T11:52:53.305461-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

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texto original #

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REQUERIMENTO _________/2024.

Exmo. Sr. Presidente,

Exmo. Senhores Vereadores,



O Vereador que este subscreve, requer, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, que ouvida a casa e após tramites regimentais, seja enviada correspondência a Secretaria de Educação, solicitando que informe de acordo com o anexo de metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, quais as ações para a MANUTENÇÃO DE ACERVO HISTÓRICO DOS MUSEUS E PROMOÇÃO DA MEMÓRIA DA CIDADE, já foram implementadas pela secretaria no ano de 2024. 



JUSTIFICATIVA: Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal.  



Sala de Sessões, 29 de Abril de 2024.





IVSON GOMES DE CASTRO

VEREADOR

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