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materia nº 496/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 496 / 2024
Date 2024-04-29
EmentaREQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À PREFEITURA MUNICIPAL, SOLICITANDO AO SETOR COMPETENTE, QUE INFORME, DE ACORDO COM O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, QUAL A PREVISÃO DE AÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER?
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2024-05-07T11:52:53.331210-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

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REQUERIMENTO _________/2024.

Exmo. Sr. Presidente,

Exmo. Senhores Vereadores,



O Vereador que este subscreve, requer, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, Que Ouvida a Casa e após Trâmites Regimentais, seja enviada Correspondência à Prefeitura Municipal, solicitando ao setor competente, que informe, de acordo com o Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Qual a Previsão de ações para a Construção e Manutenção da Sede do Centro de Referência da Mulher?

Solicito ainda, que informe se há algum projeto ou licitação em andamento, encaminhando ao gabinete deste vereador a cópia do projeto/licitação.



JUSTIFICATIVA: Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal.  



Sala de Sessões, 29 de Abril de 2024.



IVSON GOMES DE CASTRO

VEREADOR

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