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REQUERIMENTO _________/2024.
Exmo. Sr. Presidente,
Exmo. Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, requer, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, Que Ouvida a Casa e após Trâmites Regimentais, seja enviada Correspondência à Prefeitura Municipal, solicitando ao setor competente, que informe, de acordo com o Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Qual a Previsão de ações para a Construção e Manutenção da Sede do Centro de Referência da Mulher?
Solicito ainda, que informe se há algum projeto ou licitação em andamento, encaminhando ao gabinete deste vereador a cópia do projeto/licitação.
JUSTIFICATIVA: Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal.
Sala de Sessões, 29 de Abril de 2024.
IVSON GOMES DE CASTRO
VEREADOR
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