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materia nº 516/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 516 / 2024
Date 2024-04-30
EmentaREQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, A SECRETARIA DE OBRAS, QUE INFORME DE ACORDO COM O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, SE HÁ PREVISÃO PARA REALIZAÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA QUADRA DO BAIRRO JK, NA AVENIDA DALTON.
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2024-05-07T11:53:17.199189-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

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REQUERIMENTO _________/2024.

Exmo. Sr. Presidente,

Exmo. Senhores Vereadores,



O Vereador que este subscreve, requer, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, que ouvida a casa e após tramites regimentais, seja enviada correspondência a Secretaria de Obras, solicitando que informe de acordo com o anexo de metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, se há previsão para realização da obra de construção da quadra do bairro JK, na Avenida Dalton.

Solicito ainda, que informe se há algum projeto ou licitação em andamento, encaminhando ao gabinete deste vereador a cópia do projeto/licitação.

JUSTIFICATIVA: Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal.  



Sala de Sessões, 29 de Abril de 2024.



IVSON GOMES DE CASTRO

VEREADOR

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