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REQUERIMENTO _________/2024.
Exmo. Sr. Presidente,
Exmo. Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, requer, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, que ouvida a casa e após tramites regimentais, seja enviada correspondência à Secretaria do Meio Ambiente, solicitando que informe de acordo com o anexo de metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, se foram realizadas ou se há previsão para as seguintes ações:
Manutenção das 07 hortas já existentes no município referentes ao programa de Hortas Comunitárias Urbanas;
Implantação de mais 01 horta comunitária, projeto esse a princípio destinado para a área de servidão da CEMIG no bairro Brasília / Itapuã;
Retomada do projeto hortas escolares em parceria com a Universidade Federal de São João Del Rey para fins pedagógicos e alimentares.
JUSTIFICATIVA: Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal.
Sala de Sessões, 29 de Abril de 2024.
IVSON GOMES DE CASTRO
VEREADOR
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