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materia nº 541/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 541 / 2024
Date 2024-04-30
EmentaVEM REQUERER, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, À PRESIDÊNCIA DESTA CASA QUE, PERTINÊNTE AO REQUERIMENTO DESTE SUBSCREVENTE DE Nº. 243/2024, TEOR DO OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA DE Nº. 36/2024, E, EM ESPECIAL AS CONSIDERAÇÕES E A CONCLUSÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DE APURAÇÃO PRÉVIA SAAP Nº. 046/2023 (ABAIXO COLACIONADA ), SOLICITA QUE LHE SEJA INFORMADO QUAIS PROVIDÊNCIAS ESSA PRESIDÊNCIA JÁ ADOTOU PARA ATENDER AS RECOMENDAÇÕES REALIZADAS A ESTA CASA.
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REQUERIMENTO Nº ____/2024





Excelentíssimo Senhor Presidente,                                       



Excelentíssimos Senhores Vereadores 





O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, VEM REQUERER À PRESIDÊNCIA DESTA CASA QUE, PERTINÊNTE AO REQUERIMENTO DESTE SUBSCREVENTE DE Nº. 243/2024, TEOR DO OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA DE Nº. 36/2024, E, EM ESPECIAL AS CONSIDERAÇÕES E A CONCLUSÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DE APURAÇÃO PRÉVIA SAAP Nº. 046/2023 (ABAIXO COLACIONADA), SOLICITA QUE LHE SEJA INFORMADO QUAIS PROVIDÊNCIAS ESSA PRESIDÊNCIA JÁ ADOTOU PARA ATENDER AS RECOMENDAÇÕES REALIZADAS A ESTA CASA. 













JUSTIFICATIVA

Diante da seriedade das recomendações realizadas pela Comissão Sindicante, este Vereador, em observância a seu dever fiscalizatório, solicita informações acerca das medidas que a Presidência desta Casa adotou para construção de uma Cultura de Integridade desta Câmara Municipal, bem como quais providências já foram adotadas para implementação de uma instância própria para apuração e procedimentos administrativos dentro do Poder Legislativo e/ou a criação de Termo de Cooperação entre os Poderes Legislativo e Executivo, dentre outras medidas apontadas. 

Em face de todo o exposto solicita-se o encaminhamento das informações pleiteadas consoante as previsões regimentais. 

Sete Lagoas, 30 de abril de 2024.



Vereador Janderson Avelar-MDB

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