| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 541 / 2024 |
| Date | 2024-04-30 |
| Ementa | VEM REQUERER, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, À PRESIDÊNCIA DESTA CASA QUE, PERTINÊNTE AO REQUERIMENTO DESTE SUBSCREVENTE DE Nº. 243/2024, TEOR DO OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA DE Nº. 36/2024, E, EM ESPECIAL AS CONSIDERAÇÕES E A CONCLUSÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DE APURAÇÃO PRÉVIA SAAP Nº. 046/2023 (ABAIXO COLACIONADA ), SOLICITA QUE LHE SEJA INFORMADO QUAIS PROVIDÊNCIAS ESSA PRESIDÊNCIA JÁ ADOTOU PARA ATENDER AS RECOMENDAÇÕES REALIZADAS A ESTA CASA. |
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REQUERIMENTO Nº ____/2024 Excelentíssimo Senhor Presidente, Excelentíssimos Senhores Vereadores O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, VEM REQUERER À PRESIDÊNCIA DESTA CASA QUE, PERTINÊNTE AO REQUERIMENTO DESTE SUBSCREVENTE DE Nº. 243/2024, TEOR DO OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA DE Nº. 36/2024, E, EM ESPECIAL AS CONSIDERAÇÕES E A CONCLUSÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DE APURAÇÃO PRÉVIA SAAP Nº. 046/2023 (ABAIXO COLACIONADA), SOLICITA QUE LHE SEJA INFORMADO QUAIS PROVIDÊNCIAS ESSA PRESIDÊNCIA JÁ ADOTOU PARA ATENDER AS RECOMENDAÇÕES REALIZADAS A ESTA CASA. JUSTIFICATIVA Diante da seriedade das recomendações realizadas pela Comissão Sindicante, este Vereador, em observância a seu dever fiscalizatório, solicita informações acerca das medidas que a Presidência desta Casa adotou para construção de uma Cultura de Integridade desta Câmara Municipal, bem como quais providências já foram adotadas para implementação de uma instância própria para apuração e procedimentos administrativos dentro do Poder Legislativo e/ou a criação de Termo de Cooperação entre os Poderes Legislativo e Executivo, dentre outras medidas apontadas. Em face de todo o exposto solicita-se o encaminhamento das informações pleiteadas consoante as previsões regimentais. Sete Lagoas, 30 de abril de 2024. Vereador Janderson Avelar-MDB