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REQUERIMENTO _________/2024.
Exmo. Sr. Presidente,
Exmo. Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, requer, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, que ouvida a casa e após trâmites regimentais, seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Duílio de Castro, para que informe QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, conforme o Edital 2684, Decreto 7226, de 29 de abril de 2024, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 58.882.755,01 (cinquenta e oito milhões, oitocentos e oitenta e dois mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e um centavo), parte da Lei n° 9.823, de 25 de abril de 2024.
JUSTIFICATIVA: Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal e verificar a legalidade dos custos do município.
Sala de Sessões, 02 de Maio de 2024.
IVSON GOMES DE CASTRO
VEREADOR
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