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REQUERIMENTO N° _________ /2024
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTE QUAIS AÇÕES SERÃO REALIZADAS na Campanha "Junho Âmbar".
JUSTIFICATIVA:
O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização uma vez que a LEI Nº 9.742, DE 02 DE JANEIRO DE 2024, INSTITUI A CAMPANHA "JUNHO ÂMBAR" NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, com o objetivo de incentivar e orientar a sociedade em geral, em respeito aos pais, os cuidados a serem adotados nos casos de perda gestacional, natimorto e perda neonatal, considerando-se os ciclos da gravidez, da morte do feto, da vivência do luto e da adaptação à nova realidade.
Sete Lagoas, 03 de maio de 2024.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – PV
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