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REQUERIMENTO N° _________ /2024
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTE QUAIS AÇÕES SERÃO REALIZADAS EM 2024 REFERENTE AO PROJETO JUNHO VERDE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
JUSTIFICATIVA:
O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização uma vez que a LEI Nº 9.405, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 institui o Projeto Junho Verde no âmbito do Município de Sete Lagoas, sob a gestão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Turismo, em atendimento à Política Nacional de Educação Ambiental, estabelecida pela Lei Federal nº 9.795, de 1999, a ser celebrada anualmente no mês de junho, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado no dia 05.
Sete Lagoas, 03 de maio de 2024.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – PV
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