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REQUERIMENTO N° _________ /2024
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTE QUAIS AÇÕES SERÃO REALIZADAS PARA SE COMEMORAR O " DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA O ENCARCERAMENTO DA JUVENTUDE NEGRA" NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
JUSTIFICATIVA:
O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização uma vez que a LEI Nº 9.270, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 institui " Dia Municipal de Luta Contra o Encarceramento da Juventude Negra" no Município de Sete Lagoas, a ser comemorado anualmente no dia 20 de junho.
Sete Lagoas, 03 de maio de 2024.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – PV
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