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materia nº 570/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 570 / 2024
Date 2024-05-03
EmentaQUAIS AÇÕES SERÃO REALIZADAS PARA SE COMEMORAR O " DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA O ENCARCERAMENTO DA JUVENTUDE NEGRA" NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
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2024-05-14T12:01:50.584588-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

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REQUERIMENTO N° _________ /2024



Excelentíssimo Presidente,

Excelentíssimos Vereadores,



O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTE QUAIS AÇÕES SERÃO REALIZADAS PARA SE COMEMORAR O " DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA O ENCARCERAMENTO DA JUVENTUDE NEGRA" NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS 

JUSTIFICATIVA:

O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização uma vez que a LEI Nº 9.270, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 institui " Dia Municipal de Luta Contra o Encarceramento da Juventude Negra" no Município de Sete Lagoas, a ser comemorado anualmente no dia 20 de junho.





Sete Lagoas, 03 de maio de 2024.







RODRIGO BRAGA DA ROCHA

VEREADOR – PV

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