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54REQUERIMENTO _________/2024.
Exmo. Sr. Presidente,
Exmo. Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, requer, à título de fiscalização, que ouvida a casa e após trâmites regimentais, seja enviada correspondência ao sr. Prefeito Duílio de Castro e à Comissão Permanente de Licitação, solicitando informações sobre a Ata de Registro de Preços 170/2023, Contrato 16/2024, Processo Licitatório 24/2023, Pregão Eletrônico 22/2023, empresa: DCB DISTRIBUIDORA CIRURGICA BRASILEIRA LTDA. Visto que há divergências entre os valores contidos no Portal Transparência e no Diário Oficial do Município (DOM). Na Ata de Registro de Preços e no Portal Transparência o valor está de R$ 399.520,00 (trezentos e noventa e nove mil, quinhentos e vinte reais); no DOM está com valor R$ 99.880,00 (noventa e nove mil, oitocentos e oitenta reais) (conforme prints abaixo). Qual dos valores está correto? Qual a data prevista para que tudo esteja em consonância?
JUSTIFICATIVA: É necessário o pedido supra porque todos os Processos Licitatórios devem constar no Portal Transparência para comprovar a lisura do processo público.
Sala de Sessões, 03 de Maio de 2023.
IVSON GOMES DE CASTRO
VEREADOR
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