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REQUERIMENTO _________/2024.
Exmo. Sr. Presidente,
Exmo. Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, requer, à título de fiscalização, que ouvida a casa e após trâmites regimentais, seja enviada correspondência ao sr. Prefeito Duílio de Castro e ao Núcleo de Licitações e Compras, solicitando que responda por qual motivo não se encontram incluídos no Portal Transparência/Licitações os Processos’ Licitatórios a seguir e que informe a partir de qual data as mesmas estarão disponíveis:
Processo Licitatório nº 152/2020, Dispensa de Licitação nº 014/2020, 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 091/2020, celebrado entre o Município de Sete Lagoas e BRENO CAMPOLINA DE LIRA (Este aditivo não consta no Portal Transparência);
Processo Licitatório nº 003/2024, Pregão Eletrônico nº 001/2024, Ata de Registro de Preços nº 001/2024, celebrado entre o Município de Sete Lagoas e a empresa AUTOPOSTO MILÊNIO LTDA (Este contrato não consta no Portal Transparência);
Processo Licitatório nº 060/2017, Dispensa de Licitação nº 006/2017, 7° termo aditivo ao Contrato Administrativo nº 034/2017, celebrado entre o Município de Sete Lagoas e a empresa MENEZES E FRANÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Este contrato não consta no Portal Transparência e nem os aditivos);
Processo Licitatório nº 026/2024, Dispensa de Licitação nº 011/2024, Contrato Administrativo nº 028/2024, celebrado entre o Município de Sete Lagoas e a empresa COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – PRODEMGE ((Este contrato não consta no Portal Transparência).
Sala de Sessões, 02 de MAIO de 2024.
IVSON GOMES DE CASTRO
VEREADOR
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