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materia nº 573/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 573 / 2024
Date 2024-05-03
EmentaREQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO E AO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, SOLICITANDO QUE RESPONDA POR QUAL MOTIVO NÃO SE ENCONTRAM INCLUÍDOS NO PORTAL TRANSPARÊNCIA/LICITAÇÕES OS PROCESSOS’ LICITATÓRIOS A SEGUIR E QUE INFORME A PARTIR DE QUAL DATA AS MESMAS ESTARÃO DISPONÍVEIS: BRENO CAMPOLINA DE LIRA, AUTOPOSTO MILÊNIO LTDA, MENEZES E FRANÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, PRODEMGE.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-14T12:01:25.900850-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

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REQUERIMENTO _________/2024.

Exmo. Sr. Presidente,

Exmo. Senhores Vereadores,



	O Vereador que este subscreve, requer, à título de fiscalização, que ouvida a casa e após trâmites regimentais, seja enviada correspondência ao sr. Prefeito Duílio de Castro e ao Núcleo de Licitações e Compras, solicitando que responda por qual motivo não se encontram incluídos no Portal Transparência/Licitações os Processos’ Licitatórios a seguir e que informe a partir de qual data as mesmas estarão disponíveis: 



Processo Licitatório nº 152/2020, Dispensa de Licitação nº 014/2020, 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 091/2020, celebrado entre o Município de Sete Lagoas e BRENO CAMPOLINA DE LIRA (Este aditivo não consta no Portal Transparência);



Processo Licitatório nº 003/2024, Pregão Eletrônico nº 001/2024, Ata de Registro de Preços nº 001/2024, celebrado entre o Município de Sete Lagoas e a empresa AUTOPOSTO MILÊNIO LTDA (Este contrato não consta no Portal Transparência);



Processo Licitatório nº 060/2017, Dispensa de Licitação nº 006/2017, 7° termo aditivo ao Contrato Administrativo nº 034/2017, celebrado entre o Município de Sete Lagoas e a empresa MENEZES E FRANÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Este contrato não consta no Portal Transparência e nem os aditivos);



Processo Licitatório nº 026/2024, Dispensa de Licitação nº 011/2024, Contrato Administrativo nº 028/2024, celebrado entre o Município de Sete Lagoas e a empresa COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – PRODEMGE ((Este contrato não consta no Portal Transparência).





































Sala de Sessões, 02 de MAIO de 2024.



IVSON GOMES DE CASTRO

VEREADOR

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