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materia nº 244/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 244 / 2024
Date 2024-05-03
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOTORISTA DE APLICATIVO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
native_id131744

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-08 Redação final enviada ao Executivo — —
2024-07-03 Redação Final F —
2024-06-26 Aguardando Parecer F —
2024-06-20 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº21 DE 25/06/2024
2024-06-12 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº20 DE 18/06/2024
2024-06-11 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2024-05-21 Aguardando Parecer — —
2024-05-21 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2024-05-14 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-25T11:38:38.863899-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0
2024-06-18T12:14:51.250139-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº _____/2024.

                                                                         Institui o dia Municipal do Motorista de Aplicativo no  

                                                                                Município de Sete Lagoas.                                                                     



Art. 1º  Institui o Dia Municipal do  Motorista de Aplicativo , a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho no Município de Sete Lagoas.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.   



Art. 3º Esta Lei Ordinária entra em vigor na data de sua publicação. 



Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.



Sete Lagoas, 03 de maio de 2024.



JUSTIFICATIVA:

Apresentamos esta proposta como forma de promover homenagem e agradecimento aessa categoria de trabalhadores que auxiliam na mobilidade urbana e que se dedicam aprestar um serviço de excelência, muitas vezes colocando a própria vida em risco.Com o advento da Lei Federal nº 13.640/2018, foi regulamentado o transporte privadoindividual de passageiros – um marco importante para os serviços de transporte porintermédio de aplicativos.

Assim, o presente projeto de lei tem por objetivo trazer notoriedade aos motoristas deaplicativo que atuam nesta atividade em nossa cidade.

Esses profissionais unem os pontos de norte a sul e leste a oeste, 24(vinte e quatro) horaspor dia de forma incansável, por 7(sete dias) da semana, 30(trinta) dias por mês, em todasas estações do ano.

Trata-se de uma profissão que abraça a isonomia no atendimento as pessoas, atendendodemandas de transporte individual privado de nossa Cidade, colaborando sobremaneiracom a economia do Município.



Essa numerosa classe de extrema importância para a sociedade e civil não pode ficar àsombra ou no anonimato e precisam ser reconhecidas pelo seu trabalho como serviçoessencial em favor da população.

Oração do Motorista: "Dai-me Senhor, firmeza e vigilância no volante, para que euchegue ao meu destino sem acidentes. Protegei os que viajam comigo. Ajudai-me arespeitar a todos e a dirigir com prudência. E que eu descubra vossa presença nanatureza e em tudo o que me rodeia. Amém".

Assim, contamos com o apoio dos Nobres Pares na aprovação desta proposição

Sete Lagoas, 03 de maio de 2024.





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