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PROJETO DE LEI Nº _____/2024.
Institui o dia Municipal do Motorista de Aplicativo no
Município de Sete Lagoas.
Art. 1º Institui o Dia Municipal do Motorista de Aplicativo , a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho no Município de Sete Lagoas.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 3º Esta Lei Ordinária entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Sete Lagoas, 03 de maio de 2024.
JUSTIFICATIVA:
Apresentamos esta proposta como forma de promover homenagem e agradecimento aessa categoria de trabalhadores que auxiliam na mobilidade urbana e que se dedicam aprestar um serviço de excelência, muitas vezes colocando a própria vida em risco.Com o advento da Lei Federal nº 13.640/2018, foi regulamentado o transporte privadoindividual de passageiros – um marco importante para os serviços de transporte porintermédio de aplicativos.
Assim, o presente projeto de lei tem por objetivo trazer notoriedade aos motoristas deaplicativo que atuam nesta atividade em nossa cidade.
Esses profissionais unem os pontos de norte a sul e leste a oeste, 24(vinte e quatro) horaspor dia de forma incansável, por 7(sete dias) da semana, 30(trinta) dias por mês, em todasas estações do ano.
Trata-se de uma profissão que abraça a isonomia no atendimento as pessoas, atendendodemandas de transporte individual privado de nossa Cidade, colaborando sobremaneiracom a economia do Município.
Essa numerosa classe de extrema importância para a sociedade e civil não pode ficar àsombra ou no anonimato e precisam ser reconhecidas pelo seu trabalho como serviçoessencial em favor da população.
Oração do Motorista: "Dai-me Senhor, firmeza e vigilância no volante, para que euchegue ao meu destino sem acidentes. Protegei os que viajam comigo. Ajudai-me arespeitar a todos e a dirigir com prudência. E que eu descubra vossa presença nanatureza e em tudo o que me rodeia. Amém".
Assim, contamos com o apoio dos Nobres Pares na aprovação desta proposição
Sete Lagoas, 03 de maio de 2024.
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