br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

materia nº 580/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 580 / 2024
Date 2024-05-06
EmentaA VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS – SMOISU OU AO SETOR COMPETENTE, QUE APÓS DENÚNCIAS DE MORADORES ACERCA DE CONSTRUÇÃO NA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, COM MENOS DE 30 (TRINTA) METROS DE AFASTAMENTO DE MARGENS, CONFORME LEI FEDERAL DE Nº 12.651 DE 25 DE MAIO DE 2012 E LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 208 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, CÓPIAS DOS ALVARÁS DE CONSTRUÇÕES DOS SEGUINTES IMÓVEIS AO DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS – DLO: A) IMÓVEL SITUADO NO INÍCIO DA RUA TEREZA DO MENINO JESUS FRANÇA, DO LADO DIREITO DA VIA, SENTIDO ESPLANADA DOS MOINHOS, ANTES DA PONTE DO CÓRREGO DO MACHADO. B) IMÓVEL SITUADO NO INÍCIO DA RUA TEREZA DO MENINO JESUS, DO LADO DIREITO DA VIA, SENTIDO ESPLANADA DOS MOINHOS, APÓS A PONTE DO CÓRREGO DO MACHADO.
native_id131764

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-14T12:01:25.727486-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: unsupported_format

No extracted text — status unsupported_format.

open original →