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materia nº 589/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 589 / 2024
Date 2024-05-07
EmentaINFORMAR SE NO MUNICÍPIO O PROCEDIMENTO DE LAQUEADURA TUBÁRIA É AUTORIZADA DURANTE O PERÍODO DE PARTO, SEJA CESÁREA, SEJA PARTO NORMAL.
native_id131782

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-14T12:01:25.521013-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

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texto original #

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REQUERIMENTO          /2024.



Excelentíssimo Senhor Presidente, 

Egrégio Plenário,



O Vereador que a este subscreve solicita, após tramitação regimental, à Mesa Diretora desta Emérita Casa, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Duílio de Castro solicitando junto à Secretaria Municipal de Saúde, INFORMAR SE NO MUNICÍPIO O PROCEDIMENTO DE  LAQUEADURA TUBÁRIA É AUTORIZADA DURANTE O PERÍODO DE PARTO, SEJA CESÁREA, SEJA PARTO NORMAL.



 JUSTIFICATIVA:

Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal. 

Essa informação é necessária para que possamos informar às parturientes que pretendem fazer a laqueadura logo na ocasião do parto, saberem se este serviço é disponibilizado pela Secretaria Municipal de Saúde. E qual é o trâmite para a realização da laqueadura durante o parto, seja por cesárea, seja parto normal. Se a AIH é a mesma ou se é emitida uma subsequente.



Sete Lagoas, 07 de maio de 2024.





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