texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
REQUERIMENTO /2024.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Egrégio Plenário,
O Vereador que a este subscreve solicita, após tramitação regimental, à Mesa Diretora desta Emérita Casa, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Duílio de Castro solicitando junto à Secretaria Municipal de Saúde, INFORMAR SE NO MUNICÍPIO O PROCEDIMENTO DE LAQUEADURA TUBÁRIA É AUTORIZADA DURANTE O PERÍODO DE PARTO, SEJA CESÁREA, SEJA PARTO NORMAL.
JUSTIFICATIVA:
Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal.
Essa informação é necessária para que possamos informar às parturientes que pretendem fazer a laqueadura logo na ocasião do parto, saberem se este serviço é disponibilizado pela Secretaria Municipal de Saúde. E qual é o trâmite para a realização da laqueadura durante o parto, seja por cesárea, seja parto normal. Se a AIH é a mesma ou se é emitida uma subsequente.
Sete Lagoas, 07 de maio de 2024.
open original →