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REQUERIMENTO Nº ____/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores
O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO PERTINENTES, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, SOLICITA QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL SR. DUÍLIO DE CASTRO FARIA, PARA QUE SEJA(M) SOLICITADO(S) À PASTA COMPENTENTE O(S) SEGUINTE(S) DADO(S): A) QUE SEJA INFORMADO COMO SE DARÁ A APLICAÇÃO DA MONTA DE R$930.000,00 (NOVECENTOS E TRINTA MIL REAIS), NO ÂMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, CONSOANTE PREVISÃO DO DECRETO Nº 7.234/24, AO FINAL COLACIONADO.
JUSTIFICATIVA
O Requerimento se faz necessário a título de acompanhamento e fiscalização.
Sete Lagoas, 08 de maio de 2024.
Janderson Avelar - Vereador MDB
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