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materia nº 599/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 599 / 2024
Date 2024-05-09
EmentaSOLICITA QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL SR. DUÍLIO DE CASTRO FARIA, PARA QUE SEJA(M) SOLICITADO(S) À PASTA COMPENTENTE O(S) SEGUINTE(S) DADO(S): A) QUE SEJA INFORMADO COMO SE DARÁ A APLICAÇÃO DA MONTA DE R$930.000,00 (NOVECENTOS E TRINTA MIL REAIS), NO ÂMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, CONSOANTE PREVISÃO DO DECRETO Nº 7.234/24, AO FINAL COLACIONADO.
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2024-05-21T12:01:56.057196-03:00 Aprovado p/unanimidade 14 0 0

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REQUERIMENTO Nº ____/2024



Excelentíssimo Senhor Presidente,                                       

Excelentíssimos Senhores Vereadores 



O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO PERTINENTES, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, SOLICITA QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL SR. DUÍLIO DE CASTRO FARIA, PARA QUE SEJA(M) SOLICITADO(S) À PASTA COMPENTENTE O(S) SEGUINTE(S) DADO(S): A) QUE SEJA INFORMADO COMO SE DARÁ A APLICAÇÃO DA MONTA DE R$930.000,00 (NOVECENTOS E TRINTA MIL REAIS), NO ÂMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, CONSOANTE PREVISÃO DO DECRETO Nº 7.234/24, AO FINAL COLACIONADO.



JUSTIFICATIVA



O Requerimento se faz necessário a título de acompanhamento e fiscalização.



Sete Lagoas, 08 de maio de 2024.



Janderson Avelar - Vereador MDB

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