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materia nº 949/2024

Tipo Pedido de Providência
Número / Ano 949 / 2024
Date 2024-05-09
EmentaA VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, PARA SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGROPECUÁRIA QUE NOTIFIQUE O PROPRIETÁRIO DO LOTE SITUADO A RUA FICUS, EM FRENTE AO Nº 67, NO BAIRRO VÁRZEA DA LAGOA, PARA QUE PROCEDAM A LIMPEZA DO TERRENO, QUE SEGUNDO RELATOS DE MORADORES VIZINHOS, ESTÁ SENDO USADO PARA DESCARTE E QUEIMADAS DO LIXO DOMÉSTICO. SOLICITO AINDA, QUE SEJAM TOMADAS MEDIDAS FISCALIZATÓRIAS E EDUCATIVAS, JUNTO AOS MORADORES, QUANTO A QUEIMA DE LIXO EM TERRENOS BALDIOS.
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2024-05-21T12:01:55.818688-03:00 Aprovado p/unanimidade 14 0 0

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texto original #

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Câmara Municipal de Sete Lagoas
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua: Domingos Louverture, 335 – São Geraldo – Sete Lagoas / MG
CEP: 35700-177
Fone: 31 3779-6311 | E-mail: vereadora.heloisafrois@camarasete.mg.gov.br
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº /2024/GHF
SENHOR
CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MINAS 
GERAIS
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, requer que, ouvida a Casa e após os trâmites 
regimentais, seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Duílio de 
Castro Faria, para solicitar à SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGROPECUÁRIA que notifique o
proprietário do lote situado a Rua Ficus, em frente ao nº 67, no bairro Várzea 
da Lagoa, para que procedam a limpeza do terreno, que segundo relatos de 
moradores vizinhos, está sendo usado para descarte e queimadas do lixo
doméstico. Solicito ainda, que sejam tomadas medidas fiscalizatórias e 
educativas, junto aos moradores, quanto a queima de lixo em terrenos baldios.
JUSTIFICATIVA
Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora da Vereadora, como 
medida de combate à proliferação de pragas, além de advertir os moradores 
quanto a queimada do lixo descartado. A queima de resíduos causa fumaça e 
gera incômodo e desconforto, além de agravar a saúde respiratória da
população circunvizinha. Sendo assim, requeiro providências.
Sete Lagoas, 09 de maio de 2024.
Heloísa Frois
Vereadora

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