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Câmara Municipal de Sete Lagoas
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua: Domingos Louverture, 335 – São Geraldo – Sete Lagoas / MG
CEP: 35700-177
Fone: 31 3779-6311 | E-mail: vereadora.heloisafrois@camarasete.mg.gov.br
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº /2024/GHF
SENHOR
CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MINAS
GERAIS
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, requer que, ouvida a Casa e após os trâmites
regimentais, seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Duílio de
Castro Faria, para solicitar à SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE,
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGROPECUÁRIA que notifique o
proprietário do lote situado a Rua Ficus, em frente ao nº 67, no bairro Várzea
da Lagoa, para que procedam a limpeza do terreno, que segundo relatos de
moradores vizinhos, está sendo usado para descarte e queimadas do lixo
doméstico. Solicito ainda, que sejam tomadas medidas fiscalizatórias e
educativas, junto aos moradores, quanto a queima de lixo em terrenos baldios.
JUSTIFICATIVA
Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora da Vereadora, como
medida de combate à proliferação de pragas, além de advertir os moradores
quanto a queimada do lixo descartado. A queima de resíduos causa fumaça e
gera incômodo e desconforto, além de agravar a saúde respiratória da
população circunvizinha. Sendo assim, requeiro providências.
Sete Lagoas, 09 de maio de 2024.
Heloísa Frois
Vereadora
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