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materia nº 953/2024

Tipo Pedido de Providência
Número / Ano 953 / 2024
Date 2024-05-10
EmentaSOLICITANDO QUE SEJA CRIADA E AMPLAMENTE DIVULGADA UMA AGENDA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS MAUS TRATOS, EM ESPECIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS, COM VISTAS NO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DA LEI 9.108/2020.
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2024-05-21T12:01:55.911091-03:00 Aprovado p/unanimidade 14 0 0

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PEDIDO DE PROVIDENCIA Nº ________ / 2024



O vereador que este subscreve, requer após ouvida esta casa, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Duílio de Castro, SOLICITANDO QUE SEJA CRIADA E AMPLAMENTE DIVULGADA UMA AGENDA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS MAUS TRATOS, EM ESPECIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS, COM VISTAS NO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DA LEI 9.108/2020.



JUSTIFICATIVA:



A Lei de Proteção e Bem-Estar Animal de nosso município já trouxe grande avanço legislativo à causa animal, estabelecendo, dentre outros, a necessidade de conscientização da população. Assim, essa solicitação visa implementar uma agenda para sua realização.



Sete lagoas 10 de maio de 2024.





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