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REQUERIMENTO Nº _____/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência que, após ouvido o Plenário desta Casa e cumpridos os trâmites regimentais, seja aprovado o presente REQUERIMENTO para a realização de Audiência Pública, na forma do artigo 116, inciso III, do Regimento Interno para tratar sobre a comunicação do Diagnóstico Social da Política da Criança e do Adolescente, a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Sete Lagoas, com transmissão instantânea pela TV Câmara e pela Rádio Câmara, em data e horário a serem marcados posteriormente.
JUSTIFICATIVA
O Diagnóstico Social da Política da Criança e do Adolescente que é acompanhado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente representa um grande avanço na elaboração das políticas públicas envolvendo a infância e juventude em Sete Lagoas. Assim sendo, para que haja maior participação da população e das entidades civis, no contexto de um Estado Democrático de Direito, a realização de audiência pública é necessária para ensejar maior legitimação dos temas envolvendo as crianças e adolescentes.
Sala das Sessões de Sete Lagoas, 09 de maio do dia 2024.
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Caio Valace
Vereador
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