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materia nº 609/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 609 / 2024
Date 2024-05-10
EmentaMARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O DIAGNÓSTICO SOCIAL DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
native_id131828

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-21T12:01:55.734855-03:00 Aprovado p/unanimidade 14 0 0

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REQUERIMENTO Nº _____/2024



Excelentíssimo Senhor Presidente,



Requeiro a Vossa Excelência que, após ouvido o Plenário desta Casa e cumpridos os trâmites regimentais, seja aprovado o presente REQUERIMENTO para a realização de Audiência Pública, na forma do artigo 116, inciso III, do Regimento Interno para tratar sobre a comunicação do Diagnóstico Social da Política da Criança e do Adolescente, a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Sete Lagoas, com transmissão instantânea pela TV Câmara e pela Rádio Câmara, em data e horário a serem marcados posteriormente.



JUSTIFICATIVA

O Diagnóstico Social da Política da Criança e do Adolescente que é acompanhado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente representa um grande avanço na elaboração das políticas públicas envolvendo a infância e juventude em Sete Lagoas. Assim sendo, para que haja maior participação da população e das entidades civis, no contexto de um Estado Democrático de Direito, a realização de audiência pública é necessária para ensejar maior legitimação dos temas envolvendo as crianças e adolescentes.



Sala das Sessões de Sete Lagoas, 09 de maio do dia 2024.



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Caio Valace

Vereador

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