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REQUERIMENTO _________/2024.
Exmo. Sr. Presidente,
Exmo. Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME O EDITAL 2689, DECRETO 7234, DE 07 DE MAIO DE 2024, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Políticas Urbanas, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo e Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 2.168.900,00 (dois milhões, cento e sessenta e oito mil e novecentos reais).
JUSTIFICATIVA: Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal e verificar a legalidade dos custos do município.
Sala de Sessões, 13 de Maio de 2024.
IVSON GOMES DE CASTRO
VEREADOR
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