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materia nº 175/2024

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 175 / 2024
Date 2024-05-14
Ementa“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ECOBARREIRAS NAS REDES HIDROGRÁFICAS PARA CONTENÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM CÓRREGOS, CANAIS E RIOS, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE PLUVIÔMETROS E SISTEMAS DE ALARMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id131886

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-12 Aprovado — —
2024-06-07 INCLUÍDO EM TURNO ÚNICO NA ORDEM DO DIA U REUNIÃO ORDINÁRIA Nº19 DE 11/06/2024
2024-06-04 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2024-05-28 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-11T12:21:03.650745-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

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