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REQUERIMENTO Nº ____/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente, Excelentíssimos Senhores Vereadores
O VEREADOR, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO PERTINENTES ATRAVÉS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, REQUER QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA, COM REQUERIMENTO A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, À PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL SR. DUÍLIO DE CASTRO FARIA PARA QUE SOLICITE AO PROCON E À SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
A) NA MEDIDA EM QUE ESTE SUBSCREVENTE TEM RECEBIDO, DE MODO RECORRENTE, INÚMERAS RECLAMAÇÕES QUANTO AS CONDIÇÕES RUINS E FALTA DE SEGURANÇA DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO URBANO, BEM COMO, RECEBIDO DIVERSAS DENÚNCIAS QUANTO AO MAL FUNCIONAMENTO RAMPA DE ACESSO/ELEVADOR DE ACESSIBILIDADE DOS ÔNIBUS, SOLICITA-SE QUE A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA E PROCON ESCLAREÇAM COMO TEM SIDO FEITO O MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DESSA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ESPECIALMENTE QUANTO AO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DOS ÔNIBUS E FUNCIONAMENTO DA RAMPA/ELEVADOR DE ACESSIBILIDADE.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento se faz necessário, considerando as atribuições fiscalizatórias deste edil, a fim de obter informações quanto ao monitoramento e fiscalização do serviço de transporte público municipal em nossa cidade.
Dada a relevância do presente requerimento, peço a apreciação e aprovação dos nobres pares.
Sete Lagoas, 14 de maio de 2024.
Vereador Janderson Avelar – MDB
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