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materia nº 640/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 640 / 2024
Date 2024-05-14
EmentaREQUER QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA, COM REQUERIMENTO A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, À PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL SR. DUÍLIO DE CASTRO FARIA PARA QUE SOLICITE AO PROCON E À SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) NA MEDIDA EM QUE ESTE SUBSCREVENTE TEM RECEBIDO, DE MODO RECORRENTE, INÚMERAS RECLAMAÇÕES QUANTO AS CONDIÇÕES RUINS E FALTA DE SEGURANÇA DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO URBANO, BEM COMO, RECEBIDO DIVERSAS DENÚNCIAS QUANTO AO MAL FUNCIONAMENTO RAMPA DE ACESSO/ELEVADOR DE ACESSIBILIDADE DOS ÔNIBUS, SOLICITA-SE QUE A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA E PROCON ESCLAREÇAM COMO TEM SIDO FEITO O MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DESSA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ESPECIALMENTE QUANTO AO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DOS ÔNIBUS E FUNCIONAMENTO DA RAMPA/ELEVADOR DE ACESSIBILIDADE.
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2024-05-21T12:01:56.149333-03:00 Aprovado p/unanimidade 14 0 0

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REQUERIMENTO Nº ____/2024



Excelentíssimo Senhor Presidente,                                                              Excelentíssimos Senhores Vereadores



O VEREADOR, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO PERTINENTES ATRAVÉS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, REQUER QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA, COM REQUERIMENTO A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, À PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL SR. DUÍLIO DE CASTRO FARIA PARA QUE SOLICITE AO PROCON E À SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 

A) NA MEDIDA EM QUE ESTE SUBSCREVENTE TEM RECEBIDO, DE MODO RECORRENTE, INÚMERAS RECLAMAÇÕES QUANTO AS CONDIÇÕES RUINS E FALTA DE SEGURANÇA DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO URBANO, BEM COMO, RECEBIDO DIVERSAS DENÚNCIAS QUANTO AO MAL FUNCIONAMENTO RAMPA DE ACESSO/ELEVADOR DE ACESSIBILIDADE DOS ÔNIBUS, SOLICITA-SE QUE A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA E PROCON ESCLAREÇAM COMO TEM SIDO FEITO O MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DESSA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ESPECIALMENTE QUANTO AO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DOS ÔNIBUS E FUNCIONAMENTO DA RAMPA/ELEVADOR DE ACESSIBILIDADE.  





JUSTIFICATIVA



O presente requerimento se faz necessário, considerando as atribuições fiscalizatórias deste edil, a fim de obter informações quanto ao monitoramento e fiscalização do serviço de transporte público municipal em nossa cidade. 

Dada a relevância do presente requerimento, peço a apreciação e aprovação dos nobres pares. 



Sete Lagoas, 14 de maio de 2024.



Vereador Janderson Avelar – MDB

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