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REQUERIMENTO Nº ____/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
O VEREADOR, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO PERTINENTES ATRAVÉS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, REQUER QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, À PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL SR. DUÍLIO DE CASTRO FARIA PARA QUE, SOLICITE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) A FARMÁCIA MUNICIPAL ESTÁ DESABASTECIDA DE ALGUM MEDICAMENTO PREVISTO NA RELAÇÃO DE COMPONENTES BÁSICOS DO SUS? EM CASO AFIRMATIVO, GENTILEZA INDICAR O FÁRMACO QUE ESTÁ EM FALTA, ACOMPANHADO DA JUSTIFICATIVA E PRAZO DE REESTABELECIMENTO DA OFERTA. B) PROCEDE A DENÚNCIA, RECEBIDA POR ESTE VEREADOR, NO SENTIDO DE QUE OS MEDICAMENTOS UTILIZADOS CONTINUAMENTE POR PACIENTES DIABÉTICOS, HIPERTENSOS, COM TRANSTORNOS PSIQUIÁTRICOS E AUTISTAS ESTARIAM EM FALTA NAA FARMÁCIA MUNICIPAL? EM CASO AFIRMATIVO, GENTILEZA INDICAR O FÁRMACO QUE ESTÁ EM FALTA, ACOMPANHADO DA JUSTIFICATIVA E PRAZO DE REESTABELECIMENTO DA OFERTA.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento se justifica devido ao recebimento de inúmeras denúncias de munícipes no sentido de que medicamentos classificados como componentes básicos do SUS e, de uso contínuo, para pacientes diabéticos, hipertensos, com transtornos psiquiátricos e autistas estariam em falta em nossa farmácia municipal.
Portanto, no intuito de prestar a assistência devida e, também, fornecer as informações solicitadas pela população é que peço o apoio dos nobres pares para apreciação e aprovação do presente Requerimento.
Sete Lagoas, 15 de maio de 2024.
Vereador Janderson Avelar – MDB
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