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REQUERIMENTO N° _________ /2024
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SOLICITANDO CÓPIA DO CONTRATO ENTRE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SETE LAGOAS E CORI – CENTRO DE OFTALMOLOGIA RADIOLOGIA E IMAGEM SANTA MÔNICA LTDA REFERENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, UTILIZANDO DE ESTRUTURA PRÓPRIA PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS DE CATARATA.
JUSTIFICATIVA:
Conforme contrato Nº 053/2024 – Processo Licitatório nº 24/2022 - Inex nº 03/2022, publicado no diário oficial do município no dia 15 de maio de 2024.
O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização.
Sete Lagoas, 16 de maio de 2024.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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