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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº _____/2024
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Requeiro a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta e. Casa e cumpridos os tramites regimentais, seja encaminhado este PEDIDO DE PROVIDÊNCIA ao Prefeito Municipal, Sr. Duílio de Castro Faria, para que tome as medidas cabíveis no sentido de realizar a regularização fundiária da comunidade rural da região da Granja Barreirinho.
JUSTIFICATIVA
O objetivo do presente expediente é que o Executivo Municipal tome providências para regularizar a região da Granja Barreirinho. Tal região está há muito tempo sem a devida atenção do Poder Público e a população precisa regularizar seus imóveis junto ao município para pagar seus impostos e fruir dos serviços públicos.
Sala das Sessões de Sete Lagoas, 15 de maio de 2024.
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CAIO VALACE
Vereador
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