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materia nº 988/2024

Tipo Pedido de Providência
Número / Ano 988 / 2024
Date 2024-05-16
EmentaREGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA COMUNIDADE RURAL NA REGIÃO DA GRANJA BARREIRINHO
native_id131932

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-28T11:08:50.791780-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº _____/2024



Excelentíssimos Senhores Vereadores,



Requeiro a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta e. Casa e cumpridos os tramites regimentais, seja encaminhado este PEDIDO DE PROVIDÊNCIA ao Prefeito Municipal, Sr. Duílio de Castro Faria, para que tome as medidas cabíveis no sentido de realizar a regularização fundiária da comunidade rural da região da Granja Barreirinho.



JUSTIFICATIVA

O objetivo do presente expediente é que o Executivo Municipal tome providências para regularizar a região da Granja Barreirinho. Tal região está há muito tempo sem a devida atenção do Poder Público e a população precisa regularizar seus imóveis junto ao município para pagar seus impostos e fruir dos serviços públicos.



Sala das Sessões de Sete Lagoas, 15 de maio de 2024.





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CAIO VALACE

Vereador

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