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materia nº 668/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 668 / 2024
Date 2024-05-17
EmentaO VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL REQUERER INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS GASTOS REALIZADOS ATÉ O PRESENTE MOMENTO COM OS RECURSOS PROVENIENTES DO FINISA (FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO), ESPECIFICAMENTE DESTINADOS À PAVIMENTAÇÃO DOS BAIRROS DE NOSSA CIDADE.
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2024-05-28T11:10:01.364579-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0

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REQUERIMENTO Nº             /2024/GJS

SENHOR

CAIO LUCIUS VALACE

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS

SETE LAGOAS-MINAS GERAIS

Senhor Presidente,



O Vereador que este subscreve, REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL REQUERER INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS GASTOS REALIZADOS ATÉ O PRESENTE MOMENTO COM OS RECURSOS PROVENIENTES DO FINISA (FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO), ESPECIFICAMENTE DESTINADOS À PAVIMENTAÇÃO DOS BAIRROS DE NOSSA CIDADE.

Considerando o direito constitucional de acesso à informação pública, conforme preconizado pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito que sejam fornecidas as seguintes informações:

Valor Total do Financiamento: Qual o valor total financiado pelo FINISA para as obras de pavimentação em Sete Lagoas?

Desembolso até o Momento: Quanto já foi desembolsado desse financiamento até a data presente?

Execução das Obras: Quais empresas foram contratadas para a execução das obras de pavimentação e quais foram os valores dos contratos respectivos?

Relatório de Progresso: Existe algum relatório ou documento que descreva o progresso das obras realizadas até agora? Se sim, solicito cópia desse documento.

Previsão de Conclusão: Qual a previsão de conclusão das obras de pavimentação financiadas pelo FINISA nos bairros contemplados?

Agradeço antecipadamente pela atenção dispensada e solicito que as informações sejam enviadas no prazo previsto pela legislação.

JUSTIFICATIVA

Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal.  

	Sete Lagoas, 17 de maio de 2024.





Júnior Sousa

Vereador - PRD



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