PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº___/2024
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DE DOENÇAS AUTOIMUNES NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNÍCIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização e Apoio aos portadores de Doenças Autoimunes, no calendário oficial do Município de Sete Lagoas/MG, a ser celebrada anualmente na última semana do mês de outubro.
Parágrafo único. As doenças autoimunes correspondem a um grupo de desordens que, partir da produção de anticorpos, agridem o próprio organismo.
Art. 2º. A semana instituída por esta lei tem como objetivo:
Difundir informações sobre as doenças autoimunes, especialmente, sobre seus sintomas, tratamentos e sobre os locais de atendimento de saúde básica e especializada no Município;
Otimizar as relações entre as áreas médicas de modo a possibilitar a mais ampla troca de informações, inclusive dos profissionais de saúde entre si e com os pacientes, para melhora da qualidade de vida para os que com ela convivem e respectivos familiares;
Fomentar parcerias para a melhor capacitação dos profissionais da área da saúde, especialmente daqueles que atuam em unidades básicas de atendimento, a fim de reduzir demoras em diagnósticos e custos de remanejamento dos pacientes e;
Incentivar campanhas educativas de combate ao preconceito para com as pessoas com doenças autoimunes;
Suscitar a busca científica por informações, controle e diagnóstico das doenças autoimunes, informando sobre o complexo conjunto de fatores biológicos, sociais e ambientais que se inter-relacionam para causar as patologias dessa natureza;
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sete Lagoas, 20 de maio de 2024.
Vereador Janderson Avelar-MDB
JUSTIFICATIVA
Enquanto atual Presidente da Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, apresento para deliberação plenária o presente Projeto de Lei que versa sobre a instituição da Semana Municipal de Conscientização e Apoio aos portadores de Doenças Autoimunes, no calendário oficial do Município de Sete Lagoas/MG, a ser celebrado anualmente na última semana do mês de outubro.
A escolha da data está relacionada ao fato de no dia 29 de outubro celebra-se o Dia Mundial de Combate à Psoríase, patologia conhecida popularmente e, que compõe o rol de doenças autoimunes.
As doenças autoimunes costumam ser separadas em duas categorias diferentes: doenças sistêmicas e síndromes locais. Nas doenças sistêmicas, devido à atuação do sistema imunológico, vários órgãos diferentes ou até mesmo todo o organismo do paciente pode ser afetado de alguma forma. É o caso de condições como a Amiloidose Familiar, Doença de Crohn, Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), doença Celíaca, Artrite Reumatóide, Tireoidite de Hashimoto, Diabetes Tipo 1, Lúpus Eritematoso Sistêmico, Síndrome de Sjogren, Espondilite Anquilosante, Polimialgia Reumática, Pênfigo, Alopecia Areata, Doença de Crohn, Vitiligo, a Psoríase, entre outras.
O objetivo da proposição é promover debates e realizar campanhas de informação e educação aos cidadãos, para conscientizar sobre essas doenças, suas características, sintomas e tratamentos disponibilizados pelo SUS.
Ademais, a diversidade dos sintomas pode facilmente ser confundir e direcionar o diagnóstico para outras doenças, o que torna o diagnóstico da doença autoimune mais difícil e diminui a qualidade de vida do paciente, sendo assim se faz necessária uma disseminação de informações.
Dados atuais nos mostram que cerca de 3% a 5% da população em geral é afetada pelas doenças autoimunes. 80% dos casos reportados são encontrados em mulheres em idade reprodutiva.
Sete Lagoas, 20 de maio de 2024.
Vereador Janderson Avelar-MDB