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REQUERIMENTO N° _________ /2024
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SOLICITANDO CONTRATO Nº 054/2024, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A EMPRESA MD HOLDING EMPREEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 076/2024, INEXIGIBILIDADE Nº 015/2024, CUJO OBJETO É A LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA LASSANCE CUNHA, Nº 12, 1º, 2º E 3º ANDARES, CENTRO, SETE LAGOAS, PARA O FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. VALOR: R$ 216.000,00 (DUZENTOS E DEZESSEIS MIL REAIS) CORRESPONDENTE A 12 MESES DE LOCAÇÃO. PRAZO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO DE CONTRATO É DE 05 (CINCO) ANOS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 13/05/2024.
JUSTIFICATIVA:
O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização.
Sete Lagoas, 20 de maio de 2024.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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