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REQUERIMENTO N° _________ /2024
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SOLICITANDO CÓPIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 050/2024, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A EMPRESA TECNOCRYO GASES LTDA, POR INTERMÉDIO DO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 071/2024, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2024 CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS, PARA ATENDER AS UNIDADES DE SAÚDE, CONFORME REQUERIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDAS – DFD Nº 06/2024, E NO TERMO DE REFERÊNCIA ELABORADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. VALOR: R$ 414.882,20 (QUATROCENTOS E QUATORZE MIL, OITOCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS). PRAZO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO DE CONTRATO É DE 06 (SEIS) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 09/05/2024.
JUSTIFICATIVA:
O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização.
Sete Lagoas, 20 de maio de 2024.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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