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REQUERIMENTO _________/2024.
Exmo. Sr. Presidente,
Exmo. Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, requer, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, Que Ouvida a Casa e após Trâmites Regimentais, seja enviada Correspondência à Prefeitura Municipal e ao Núcleo de Licitações e Compras, solicitando que envie a este vereador cópia do contrato referente à Concorrência Eletrônica 001/2024, Processo Licitatório 017/2024, cujo objeto é: contratação de empresa especializada para realização de serviços de terraplanagem, drenagem, pavimentação e sinalização da Rua Carlos Antônio Giordani, no Município de Sete Lagoas/MG, de acordo com a solicitação de compra de nº 112991/2024 emitida pela Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
Qual a data prevista para o contrato esteja no Portal Transparência?
JUSTIFICATIVA: Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal.
Sala de Sessões, 20 de Maio de 2024.
IVSON GOMES DE CASTRO
VEREADOR
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