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materia nº 680/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 680 / 2024
Date 2024-05-20
EmentaO VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, REITERANDO O REQUERIMENTO Nº 1658/2021 QUE SOLICITA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS CONSTRUÍDOS EM TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, EM TODO BAIRRO SANTO ANTÔNIO QUE AINDA NÃO POSSUEM REGULARIZAÇÃO.
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2024-05-28T11:10:01.838019-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0

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REQUERIMENTO N° _________ /2024



Excelentíssimo Presidente,

Excelentíssimos Vereadores,





O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, REITERANDO O REQUERIMENTO Nº 1658/2021 QUE SOLICITA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS CONSTRUÍDOS EM TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, EM TODO BAIRRO SANTO ANTÔNIO QUE AINDA NÃO POSSUEM REGULARIZAÇÃO.





JUSTIFICATIVA





Uma parcela significativa das moradias do bairro Santo Antônio, encontram-se na informalidade perante o município, o que causa grande transtorno para as pessoas que ficam impedidas de registrar os seus imóveis e também de transferi-los. Nesse sentido, é de grande importância a regularização fundiária dos mesmos pela Prefeitura Municipal.





Sete Lagoas, 20 de maio de 2024.









RODRIGO BRAGA DA ROCHA

VEREADOR – MDB

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