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materia nº 688/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 688 / 2024
Date 2024-05-20
EmentaO VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, REITERANDO O REQUERIMENTO Nº 1453/2021 QUE SOLICITA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS CONSTRUÍDOS EM TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, EM TODO BAIRRO SANTA MARCELINA QUE NÃO POSSUEM ESSA REGULARIZAÇÃO.
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2024-05-28T11:10:01.956261-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0

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REQUERIMENTO N° _________ /2024



Excelentíssimo Presidente,

Excelentíssimos Vereadores,





O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, REITERANDO O REQUERIMENTO Nº 1453/2021 QUE SOLICITA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS CONSTRUÍDOS EM TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, EM TODO BAIRRO SANTA MARCELINA QUE NÃO POSSUEM ESSA REGULARIZAÇÃO.





JUSTIFICATIVA





Uma parcela significativa das moradias do bairro Santa Marcelina, encontram-se na informalidade perante o município, o que causa grande transtorno para as pessoas que ficam impedidas de registrar os seus imóveis e também de transferi-los. Nesse sentido, é de grande importância a regularização fundiária dos mesmos pela Prefeitura Municipal.





Sete Lagoas, 20 de maio de 2024.









RODRIGO BRAGA DA ROCHA

VEREADOR – MDB

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