br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

materia nº 1051/2024

Tipo Pedido de Providência
Número / Ano 1051 / 2024
Date 2024-05-21
EmentaAO EXMO. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE PARA ESTA CASA LEGISLATIVA COMO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, APLC´S APROVADOS PARA ADEQUAÇÃO A LEI FEDERAL.
native_id132091

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-28T11:10:01.195087-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA _________/2024.

Exmo. Sr. Presidente,

Exmo. Senhores Vereadores,



O Vereador que este subscreve, requer, que ouvida a casa e após tramites regimentais, seja enviada correspondência ao Exmo. Prefeito Duílio de Castro, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa como Projeto de Lei Complementar, os seguintes APLC´s aprovados:

APLC 9/2023 - ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - ALTERA O ARTIGO 20 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 83 DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA FUNDAÇÃO

APLC 8/2023 - ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - ALTERA O ARTIGO 147 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 192 DE 30 DE MARÇO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. MUNICIPAL DE SAÚDE - PRÓ-SAÚDE DE SETE LAGOAS

APLC 7/2023 - ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - ALTERA O ARTIGO 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 126, DE 27 DE JUNHO DE 2008, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DE SETE LAGOAS - FUMEP.

APLC 6/2023 - ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 81, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.

APLC 5/2023 - ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - ALTERA O ARTIGO 32 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.

JUSTIFICATIVA: Necessário o atendimento do pedido supra, em atendimento ao pedido do representante sindical, tendo em vista que os anteprojetos aprovados, visam atualizar a legislação municipal, a fim de acompanhar as mudanças legislativas em âmbito federal.

Sala de Sessões, 21 de Maio de 2024.





IVSON GOMES DE CASTRO

VEREADOR

open original →