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materia nº 704/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 704 / 2024
Date 2024-05-21
Ementa1 – O RESPONSÁVEL POR FISCALIZAR E AVALIAR A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS, COM NOME COMPLETO E MATRÍCULA E SE ELE JÁ REALIZOU ALGUMA VISTORIA, RELATÓRIO GERENCIAL OU AUTORIA DOS RELATÓRIOS DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ELABORADAS PELA EMPRESA CONTRATADA, CONFORME CLÁUSULA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO NLC Nº 027/2024.
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2024-05-28T11:08:50.839881-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0

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REQUERIMENTO _________/2024





Exmo. Sr. Presidente,

Exmo. Senhores Vereadores,





A Vereadora que esta subscreve, requer, para fins de fiscalização, após ouvida a Casa e após tramites regimentais, seja encaminhada correspondência ao exmo. Sr. Prefeito Municipal Duílio de Castro junto ao órgão competente solicitando que seja informado



1 – O responsável por fiscalizar e avaliar a execução dos contratos, com nome completo e matrícula e se ele já realizou alguma vistoria, relatório gerencial ou autoria dos relatórios de prestação dos serviços elaboradas pela empresa contratada, conforme cláusula do contrato administrativo NLC nº 027/2024.





JUSTIFICATIVA: Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora da Vereadora, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela Lei Orgânica Municipal. 







Sete Lagoas, 21 de maio de 2024.







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