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REQUERIMENTO _________/2024.
Exmo. Sr. Presidente,
Exmo. Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, requer, à título de fiscalização, que ouvida a casa e após trâmites regimentais, seja enviada correspondência ao sr. Prefeito Duílio de Castro e à Comissão Permanente de Licitação da Secretaria da Saúde, solicitando informações sobre o Processo Licitatório nº 017/2023, Pregão Eletrônico nº 016/2023, Registro de Preços nº 217/2023, realizado com a empresa: DCB DIST. CIRUG. BRASILEIRA LTDA. Há divergências entre os dados contidos no Portal Transparência (contrato) e no Diário Oficial do Município (DOM).
No Contrato consta o valor de R$ 226.116,00 e no Diário Oficial do Município consta o valor de R$ 27.408,00 (conforme prints abaixo). Qual dos dados estão corretos? Qual a data prevista para que tudo esteja em consonância?
JUSTIFICATIVA: É necessário o pedido supra porque todos os Processos Licitatórios devem constar no Portal Transparência para comprovar a lisura do processo público.
Sala de Sessões, 21 de Maio de 2023.
IVSON GOMES DE CASTRO
VEREADOR
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